Direitos Constitucionais do Cidadão, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Direitos Humanos

CAO Direitos Constitucionais do Cidadão, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Direitos Humanos

ACESSE: Boletim Informativo CAODH

Peças Jurídicas

Tipo	Data	Titulo
Cartilhas	25/10/2022	Cartilha "O Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes" - 2022 MPE MPPA direitos de pessoas indígenas direitos dos refugiadas direitos dos imigrantes
Denúncia	19/05/2022	Denúncia - Injúria Racial (art. 140, § 3º do CP) e Ameaça - (art. 147 do CP) Injúria racial
Denúncia	19/05/2022	Denúncia - Injúria racial - art. 140, §3º do Código Penal Injúria racial
Pareceres	19/05/2022	PARECER PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - Ação declaratória c/c retificação de assentamento em registro civil e pedido de tutela antecipada LGBT+Questões de gênero
Agravo de Instrumento	04/03/2020	CONTRAMINUTA DE AGRAVO - ACP que visou garantir a ordem pública na imediações de posto de combustível
Pareceres	02/03/2020	VIA DE PARTO ADOTADA PELO SUS E CONSIDERAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA OBSTETRICA - Parecer técnico sobre a política de atendimento adotada pelo SUS na via de parto e considerações sobre violência obstétrica, abordando a possibilidade de escolha da gestante pela via de parto natural ou cesário. Parecer SUS violência obstétrica